O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento dos Recursos Extraordinários – RE 838284 (Relator Ministro Toffoli) e RE 704292 (Relator Ministro Toffoli), ambos com Repercussão Geral Reconhecida, e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI 4697 (Relator Ministro Edson Fachin) e ADI 4762 (Relator Ministro Edson Fachin), que tratam das anuidades dos Conselhos Fiscalizadores de Profissões.
Após uma pauta extensa, o Ministro Ricardo Lewandowski consultou o Plenário e questionou se não seria mais prudente adiar a votação dos processos sobre as anuidades dos Conselhos. O Ministro Toffoli, por sua vez, informou que seu voto era extenso e que haveria várias manifestações. O Presidente Lewandowski, então, declarou o adiamento da votação e o Ministro Luiz Fux consultou se esses processos voltariam à pauta na próxima quarta feira.
A resposta do Presidente Lewandowski foi digna de nota: “Vamos adiar sem data prevista. A matéria é complexa e com Repercussão Geral Reconhecida e haverá manifestação dos senhores Ministros. Existem aproximadamente 6.500 ações sobrestadas em instâncias e tribunais aguardando este julgamento e a Casa precisa amadurecer a matéria”.