Não houve consenso entre os debatedores da audiência pública sobre a regulamentação da profissão de massoterapeuta, prevista no PLS 13/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, o projeto está sendo relatado pelo senador Paulo Paim (PP-RS).
A massoterapia está entre as Terapias Complementares previstas na Lei 3.968/1961, que trata da profissão de massagista e inclui todas as práticas de massagem, na área de saúde, que trabalham com socorro de urgência ou com relaxamento e técnicas corporais e integrativas.
Marcelo Faria Silva, presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Abrafito), criticou a regulamentação e ponderou que os massoterapeutas não estão habilitados para atendimentos de urgência. Segundo o presidente da Abrafito, os fisioterapeutas têm conhecimento da prática clínica. “O massoterapeuta pode colocar em risco a vida do paciente e a assistência à vida humana”, reforçou. A associação defende o arquivamento do PLS.
Milton Alves dos Santos, presidente do Conselho Brasileiro de Auto Regulamentação da Massoterapia (Conbramasso) citou toda a legislação, decretos e portarias que tratam da profissão e lembrou que o termo massoterapia surgiu em 1978. A atividade está dentro das práticas holísticas, orientais e energéticas, exercida por profissionais qualificados com diploma de nível técnico. “A atividade de um massagista não abrange e não bate de frente com a fisioterapia”, rebate o conselho.
Segundo dados divulgados durante o debate, o Brasil tem 45 mil massoterapeutas e 119 cursos técnicos disponíveis. A autora do requerimento para a realização do debate, senadora Regina Sousa (PT-PI), sugeriu que as diferentes categorias se reúnam com o autor e relator do projeto para que possam dar sugestões ou elaborar um substitutivo ao texto original.
Fonte: Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal | 17 a 25 de maio de 2017