Em quatro decisões recentes, a Justiça reafirma a competência e a autoridade técnica do farmacêutico.
Uma delas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacifica definitivamente uma controvérsia que durava anos: o “técnico de farmácia” não pode assumir responsabilidade técnica por drogaria.
“Trata-se de uma vitória importantíssima para a categoria, que encerra um ciclo pernicioso, que teve capítulos assombrosos como a possibilidade de se aprovar um projeto de lei como o da ex-senadora Marluce Pinto, que abolia a exigência da presença do farmacêutico nas farmácias. Essa é uma decisão histórica do STJ pela saúde da população brasileira. Enaltecemos e louvamos o equilíbrio dos representantes desta corte”, diz o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
Outras decisões se referem à Farmácia Clínica e à Citologia.
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Fonte: CFF – Notícias do CFF, 19/09/2017