O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 04 de maio de 2016, o Projeto de Lei nº 5179/2016 que cria os Conselhos Federal e Regionais de Técnicos Industriais e Agrícolas, desmembrando assim esses profissionais do sistema CONFEA/ CREAS.
A criação dos novos Conselhos segue a mesma ideia dos Conselhos Federal e Regionais de Arquitetura.
É importante destacar nesse projeto a reafirmação do Governo de que não há vinculação dos Conselhos com a Administração Pública Federal e que os servidores são celetistas.