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Funcionamento das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Parlamento Consultoria

Senado Federal 

O Senado Federal tem mandato de 2 anos nas Comissões e já está em pleno funcionamento. Na CAS, a Senadora Ana Amélia apresentou requerimento para que todos os Projetos de Lei que regulamentam profissões ou que alteram leis que regulamentam profissões sejam postergados até que a CCJ analise a constitucionalidade desses PLs.

Câmara dos Deputados 

Na Câmara dos Deputados o mandato nas Comissões é de 1 ano e no início do ano legislativo as lideranças dos partidos indicam os novos membros para as Comissões. Neste ano, porém, em decorrência da Lei eleitoral, será aberta uma janela de desfiliação de parlamentares entre os dias 7 de março a 7 de abril.

Os líderes dos partidos não estão fazendo indicações para as Comissões com receio de que os indicados, ou até mesmo um Presidente de comissão indicado pelo partido, mudem de partido.

As Comissões Técnicas da Câmara, portanto, só deverão funcionar a partir da segunda quinzena de abril.