mar 5, 2018
Foi editada, em 1/3/2018, a Medida Provisória nº 822, que dispõe sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal feita diretamente nas companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo.
Os Conselhos que fazem retenção dos impostos referentes ao pagamento de passagens aéreas ficam dispensados de reter esses tributos até 31/12/2022.
Veja no link abaixo a Medida Provisória:
MPV 822_2018
mar 5, 2018
Manoel Neri foi reconduzido ao cargo e Nádia Ramalho foi eleita vice-presidente da nova gestão do Cofen (2018-2021)
Nova diretoria do Conselho Federal de Enfermagem (2018-2021)
O enfermeiro Manoel Neri foi reconduzido por unanimidade à presidência do Conselho Federal de Enfermagem na gestão 2018-2021. A chapa “Somos Todos Enfermagem”, eleita em 22/2/2018, definiu em 23/2 sua nova diretoria. A conselheira Nádia Ramalho foi eleita vice-presidente. Lauro César de Morais, presidente do Coren-PI (2015-2017), foi eleito como o primeiro-secretário. Antônio Marcos Freire será o segundo-secretário. Gilney Guerra, presidente do Coren-DF (2015-2017), será primeiro-tesoureiro. Antônio Coutinho de Jesus foi reconduzido ao cargo de segundo-tesoureiro.
“Continuaremos trabalhando pela unidade e valorização da Enfermagem”, afirmou Manoel Neri. “Todos os conselheiros, independentemente de compor a diretoria, terão espaço e condições para exercer os seus trabalhos. Somos todos Enfermagem”, assegurou o presidente. O mandato da nova gestão terá início em 23 de abril.
A chapa “Somos Todos Enfermagem” é composta de profissionais de todas as regiões brasileiras e que atuam em diversas áreas da Enfermagem: ensino, gestão, auditoria, assistência e empreendedorismo. Defende o legado de resgate da imagem institucional construído nos últimos anos, e traz propostas de ações no campo da fiscalização, apoio aos Conselhos Regionais, aprimoramento técnico-científico, responsabilidade social, pesquisa e formação em Enfermagem.
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (2018-2021)
Composição do Conselho Federal de Enfermagem (2018-2021)
CONSELHEIROS EFETIVOS: Antônio José Coutinho de Jesus – ES; Antônio Marcos Freire Gomes – PA; Gilney Guerra de Medeiros – DF; Gilvan Brolini – RR; Lauro Cesar de Morais – PI; Luciano da Silva – SP; Manoel Carlos Neri da Silva – RO; Maria Luísa de Castro Almeida – BA; Nádia Mattos Ramalho – RJ.
CONSELHEIROS SUPLENTES: Heloisa Helena Oliveira da Silva – RN; Jose Adailton Cruz Pereira – AC; Marcia Anésia Coelho Marques dos Santos – TO; Osvaldo Albuquerque Sousa Filho – CE; Ronaldo Miguel Beserra – PB; Rosangela Gomes Schneider – RS; Valdelise Elvas Pinheiro – AM; Waldenira Santos Fonseca – AP; Wilton José Patrício – ES.
Fonte: Ascom – Cofen
mar 5, 2018
Senado Federal
O Senado Federal tem mandato de 2 anos nas Comissões e já está em pleno funcionamento. Na CAS, a Senadora Ana Amélia apresentou requerimento para que todos os Projetos de Lei que regulamentam profissões ou que alteram leis que regulamentam profissões sejam postergados até que a CCJ analise a constitucionalidade desses PLs.
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados o mandato nas Comissões é de 1 ano e no início do ano legislativo as lideranças dos partidos indicam os novos membros para as Comissões. Neste ano, porém, em decorrência da Lei eleitoral, será aberta uma janela de desfiliação de parlamentares entre os dias 7 de março a 7 de abril.
Os líderes dos partidos não estão fazendo indicações para as Comissões com receio de que os indicados, ou até mesmo um Presidente de comissão indicado pelo partido, mudem de partido.
As Comissões Técnicas da Câmara, portanto, só deverão funcionar a partir da segunda quinzena de abril.
mar 5, 2018
Acórdão 186/2018-Plenário (Auditoria. Relator Ministro-substituto Weder de Oliveira)
Pessoal. Conselho de fiscalização profissional. Indenização. Jeton.
Somente é cabível o pagamento de jetons (gratificação de presença) a diretores e conselheiros de entidades de fiscalização profissional na hipótese de comprovado comparecimento a sessões de plenário ou a reuniões de diretoria com caráter deliberativo, em consonância com o disposto na Lei 5.708/1971.
jan 18, 2018
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi ouvido hoje, 18/01, em reportagem do Bom Dia Brasil – TV Globo, sobre a Orientação de Serviço N° 43/2017, que vem para melhorar a análise técnica feita pelo órgão nos processos de registros de novos medicamentos, evitando a liberação de nomes parecidos.
O CFF considera a orientação pertinente e tem convicção de que sua aplicação poderá trazer resultados efetivos para a prevenção de erros de medicação relacionados aos novos medicamentos. Porém ela não contempla os medicamentos que já existentes. Em relação a estes, a receita é respeito à legislação vigente e cautela na rotina de cuidado à saúde.
Na nota encaminhada ao jornal, o Conselho manifestou que a prevenção também passa por cuidados a serem adotados pelos profissionais da saúde em sua rotina de trabalho. O Conselho estimula tais práticas por meio de cursos para os farmacêuticos e, no ano de 2016, lançou uma campanha para conscientizar sobre a importância da clareza na escrita das informações em saúde.
Como foi destacado na reportagem, na hora de adquirir e usar o medicamento, na dúvida, a solução é sempre consultar o farmacêutico. Ele é um grande aliado da segurança do paciente no uso dos medicamentos.
nov 29, 2017
Leia, no link abaixo, notícias publicadas no “Informe da CAS” – Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal.
Informe da CAS_Nov2017
