ago 20, 2018
Aconteceu no dia 05/06, no Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI, a reunião extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, com a presença dos convidados Daniel Saldanha Toledo, Auditor Federal de Controle Externo e Guilherme Yadoya de Souza, Secretário de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul, ambos do Tribunal de Contas da União – TCU.
Participaram da abertura do evento o Dr. José Augusto Viana Neto, Vice-presidente do COFECI; o Dr. João Teodoro, Presidente do COFECI; o Dr. Silvio José, Presidente do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM; Nádia, Vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, além dos demais Conselhos que se fizeram presentes.
Entre os assuntos abordados, foram explanados os problemas que os Conselhos enfrentam em relação ao orçamento necessário e como o TCU pode auxiliar nos relatórios e na prestação de contas, já que há dificuldades diante das exigências e normas.
maio 18, 2018
A flexibilização do Ensino à Distância (EaD) na graduação em saúde foi debatida em audiência pública no dia 15 de maio, na Câmara dos Deputados. Promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a discussão foi proposta suprapartidária dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Mandetta (DEM-MS). Alice Portugal é autora do Projeto de Lei nº 5414/16, que veta essa modalidade de ensino na área, e Mandetta, o relator. Ambos defenderam providências urgentes contra os efeitos do Decreto Federal nº 9.057/17 e da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos a distância.
Ao final da audiência, na qual estiveram representados à mesa, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), os Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Enfermagem (Cofen), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério da Educação (MEC), a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Alice Portugal pediu moratória para a autorização de novas vagas de EaD na área da Saúde. Ao mesmo tempo, conclamou os conselhos profissionais a cobrarem, providências do Ministério Público, em relação à precarização da formação. “Que o façam em nome da saúde da população brasileira”, assinalou ela, tecendo duras críticas ao Conselho Nacional de Educação, que autoriza os cursos, mas não compareceu à audiência para debater os problemas a eles relacionados.
O deputado Mandetta anunciou que não medirá esforços para que a questão seja tratada com a seriedade que ela merece e criticou o decreto federal e a portaria que o regulamentou. “A educação tem sua vocação para abrir matrículas, formar as pessoas, porém isso terá de ser feito não com um texto aberto e genérico como esse. Não gostaria, mas se precisar, vou chegar ao ponto de avaliar profissão por profissão, cadeira por cadeira, para ver qual pode e qual não pode ter EaD.” Para subsidiar seu relatório ao projeto de lei que restringe o EaD na área da saúde, ele anunciou que se reunirá com representantes das profissões e buscará informações no MEC no Palácio do Planalto.
Alguns dos dados que o deputado vai usar para a elaboração do documento serão encaminhados pelo CFF e fazem parte da APRESENTAÇÃO feita durante a audiência pública, pela assessora da Presidência do CFF, Zilamar Costa, que também falou em nome do FCFAS. A partir de informações coletadas no Sistema EMEC, ela demonstrou que já somam mais 600 mil as vagas de EaD autorizadas em 10 das 14 profissões da saúde. Em 13 meses após o decreto, houve um aumento de 124% de vagas disponíveis em EaD. “A grande maioria dos cursos tem entre três e quatro encontros presenciais por semestre. É impossível aprender saúde assim”, criticou. Zilamar Costa denunciou que a flexibilização do ensino a distância na graduação em saúde leva a uma banalização da educação. “Estão pensando em números, mas não em qualidade”. Os dados se contrapuseram à defesa feita pela diretora de regulação do ensino superior no MEC, Patrícia Ferreira, e também por Carlos Robero Longo, da Abed. Patrícia defendeu que, para o ministério, EaD não é ensino de segunda grandeza. “Os cursos têm momentos presenciais e à distância, de acordo com cada curso”, explicou. Carlos Roberto Longo disse que o crescimento na educação superior no Brasil se deve ao EaD, que democratiza a educação. “Cerca de 20% dos estudantes no Brasil fazem EaD. É imprescindível que nossa formação seja inclusiva”, defendeu. Para ele, quem é contra o EaD na saúde tem interesses corporativistas, com objetivo velado de reduzir a competição entre profissionais formados nas áreas da saúde. Dorisdaia Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) rebateu a crítica de que os conselhos são corporativistas ao defender o ensino presencial. “Seríamos se fizéssemos o contrário, pois assim teríamos mais profissionais no mercado e maior arrecadação”, disse. A representante do Cofen lembrou que “os profissionais da saúde formados na modalidade EaD também são vítimas desse processo”, pois serão colocados no mercado sem o devido preparo, estando expostos em um maior grau aos riscos de erro e, consequentemente, às punições éticas e sanções legais por esses erros. Ela assinalou que a modalidade de ensino é perversa também para a saúde da população, na medida em que pessoas vão morrer vítimas desses erros. O presidente do CNS, Ronald Ferreira, reiterou a disposição do conselho de continuar lutando pelo ensino presencial de qualidade na graduação em saúde. Ele lembrou que o CNS publicou a Resolução nº 515/16, que alerta sobre os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais”, conforme diz o documento. No entanto, frisou, os posicionamentos deliberados pelo CNS não têm sido respeitados. “É um ataque do mercado sobre os interesses da sociedade brasileira. Não somos contrários aos avanços tecnológicos, mas temos que participar do debate”, declarou. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, que esteve na audiência pública acompanhado da vicepresidente, Lenira da Silva Costa, e dos membros da Comissão e da Assessoria parlamentares do conselho, saiu confiante do debate. “É preciso que fique claro que estamos lutando contra uma política de governo, em que o EaD é usado como ferramenta para atingir metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE)”, salientou. “Não é uma missão fácil, mas acredito que a articulação política dos conselhos profissionais no Congresso Nacional e o apoio que conseguimos de vários deputados levará a uma solução desse problema. E a contribuição do CFF, que hoje detém a maior gama de dados sobre o EaD no país, tem sido crucial para lançar luz sobre os prejuízos iminentes à educação e à saúde.”
Fonte: www.cff.org.br
maio 10, 2018
A I Reunião de Conselhos Profissionais da Área de Saúde sobre Educação a Distância (EAD) está sendo realizada hoje, 10/5, no Hotel Grand Bittar em Brasília, com a presença de representantes de Conselhos da Área de Saúde e de Parlamentares.
Participaram da abertura do evento a Dra. Ivone Martini, do FCFAS; o Dr. Walter Jorge, Presidente do CFF, a Dra.Gilcilene, Presidente do CRF-DF e o Deputado Federal, Mandetta (DEM/MS).
O consultor técnico da Parlamento Consultoria, Lucas de Sá, foi um dos palestrantes e abordou o tema Histórico e Conjuntura Legislativa.
Alguns relatos de experiências foram compartilhados, a respeito de estratégias de comunicação implementadas pelos Conselhos Federais e estratégias de enfrentamento realizadas pelos fóruns regionais.
maio 2, 2018
Os Conselhos Federais de Economia (Cofecon), Administração (CFA) e Contabilidade (CFC) concentram esforços para avançar nos projetos de lei que atualizam a regulamentação profissional das três categorias. Os representantes dessas autarquias federais reuniram-se em 26 de abril, na sede do CFC, para definir ações que podem ser realizadas em conjunto com o objetivo de preservar as prerrogativas de economistas, administradores e contabilistas.
Participaram da reunião o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva; o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda; o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; a diretora executiva do CFC, Elys Tevania; o diretor da Câmara de Formação Profissional do CFA, o professor Mauro Kreuz; a vice-diretora da Câmara de Gestão Pública do CFA, Norma Sueli Costa de Andrade; a assessora parlamentar do CFA, Rosilâne Resende; o consultor parlamentar do CFA, Jenner de Morais; e a superintendente substituta do Cofecon, Ana Claudia Ramos Pinto.
Um dos assuntos abordados foi o Projeto de Lei nº 8423/2017, de autoria da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), que altera a legislação do contabilista e atribui competências privativas e compartilhadas. Os representantes do Cofecon e CFA afirmaram que o texto apresentado pela parlamentar não agrada nem é de interesse de suas categorias.
“Após a aprovação da Reforma trabalhista, que limitou a atuação dos sindicatos, prevemos que os conselhos profissionais serão o próximo alvo porque representam o último bastião em defesa das profissões regulamentadas e da sociedade. Acredito que resolvermos pelo diálogo as questões que nos dividem é um bom caminho”, destacou o presidente do Cofecon.
Outra questão abordada foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135, que envolve o regime jurídico dos funcionários dos Conselhos de Fiscalização Profissional – como o Cofecon e os Corecons – e a possibilidade ou não de contratarem seus funcionários pelo regime celetista ou estatutário. Os participantes debateram as provavéis consequências do julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram reunir-se com outros representantes de conselhos para construírem um documento único relatando os problemas decorrentes da aplicação do RJU, que será apresentado à Corte.
Em março deste ano, o presidente do Cofecon encaminhou ofícios para os ministros do STF para tratar da ADI 2135 e argumentou que “a simples definição do regime jurídico único, inclusive no âmbito dos conselhos profissionais, culminará em total insegurança jurídica sob os mais variados aspectos, além do fato de comprometer o funcionamento e até a própria existência de muitos conselhos profissionais”.
Entre as fragilidades apontadas pelo presidente do Cofecon na época estão a ausência de lei criando os cargos públicos existentes nos conselhos de fiscalização profissional (regime estatutário), sendo que a iniciativa legislativa é de competência da Presidência da República; e a ausência de regulamentação de transição entre os regimes, bem como de condições para definir aspectos como regimes de aposentadoria, saques de FGTS, arrecadação, vinculação ministerial, inclusão no Orçamento Geral da União, entre outras questões. Por estes motivos o Cofecon pede que seja negado provimento a estas questões ou que, no mínimo, a decisão seja modulada até que o assunto seja plenamente regulado por lei.
Fonte: www.cofecon.gov.br – notícias – ações da Presidência (26/4/2018)
abr 17, 2018
Teve início ontem, 16/4, na Assembléia Legislativa de Palmas-TO, o 1º Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas, cujo principal objetivo é transmitir conhecimentos sobre os mecanismos de elaboração, execução e controle do planejamento governamental, bem como a fiscalização e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Para uma plateia formada, em sua maioria, por vereadores, prefeitos e estudantes, a Deputada Estadual Luana Ribeiro (PSDB) lançou e disponibilizou o Manual do Vereador, com informações sobre legislação e funcionamento das Câmaras Municipais.
O consultor da Empresa Parlamento Consultoria e Assessoria Ltda., Jenner de Morais, que auxiliou na elaboração do livro, elogiou a iniciativa e apresentou palestra sobre o tema do Manual do Vereador.
A presidente da Escola do Legislativo, Maria de Jesus Costa e Silva, disse que a realização do seminário se deu pela demanda dos próprios vereadores.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Manoel Pires dos Santos, órgão parceiro do seminário, discursou sobre a relevância do evento para dirimir dúvidas quanto o respeito às leis.
O vereador Jairo Ribeiro Araújo, representando a União dos Vereadores do Tocantins (UVET), falou sobre as dificuldades de legislar nos municípios e, que, eventos assim ajudam os vereadores em suas funções.
Também participaram da composição da mesa, o presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga, o superintendente dos Defensores Públicos, Fábio Monteiro, o coordenador geral de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Brasileiro (IBL), Francisco Etelvino Biondo, o diretor-geral do Instituto de Contas (Iscon), Roger Luis Monteiro Tolentino.
O seminário acontece até a próxima quarta-feira, 18/4.
abr 12, 2018
Educação para o Trabalho
Encontro com coordenadores acadêmicos e dirigentes regionais consolida propostas para a formação de nível superior
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) apresentou à comunidade acadêmica brasileira, no dia 6/4, uma proposta inovadora de “Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Tecnologia em Radiologia”, elaborada pela Coordenação Nacional de Educação (Conae) para melhorar a relação entre a educação profissional e o mercado de trabalho na área das técnicas radiológicas.
Durante um dia de seminário, coordenadores acadêmicos das instituições de ensino de todo o país e membros das Coordenações Regionais de Educação (Coreds) tiveram a oportunidade de apresentar críticas ao texto e dar contribuições para a proposta. O professor Paulo Márcio, de Minas Gerais, participou da discussão e acredita que as novas diretrizes vão ajudar a padronizar e qualificar a educação no país. “Tive a oportunidade de vivenciar grandes dificuldades nesta área, ao participar da comissão organizadora do Enad em minha cidade. A falta dessas diretrizes dificulta muito o nosso trabalho e deixa os alunos desorientados. Com certeza, vai melhorar a partir de agora”, acredita.
Presidente da Conae, a Conselheira Federal Silvia Karina disse durante o seminário que resolver a equação entre educação e trabalho é o caminho para solucionar os problemas que mais afetam a categoria. “Hoje em dia, muitos alunos saem dos cursos sem oportunidade de trabalho. Alguns, quando encontram um trabalho, percebem que não estão preparados para exercer a profissão. Precisamos educar para as oportunidades e, assim, diminuir o desemprego”, considera.
Presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos conta que as contribuições estão em fase final de avaliação e que a versão oficial do documento será encaminhada às autoridades competentes dentro dos próximos dias. “Recebemos centenas de opiniões e nossos especialistas estão computando cada uma delas. A proposta vai ser levada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para discussão e deliberação ainda no primeiro semestre”, afirma.
O coordenador-geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica (CGPE), Renato Braz de Araújo, marcou presença no seminário como representante do Ministério da Educação e reiterou a importância desta iniciativa. “É a primeira vez que um conselho federal convoca a comunidade acadêmica e apresenta uma proposta com tanta representatividade ao governo. Estamos entusiasmados com a iniciativa. Sem dúvidas, seremos sensíveis a esse consenso, para dar andamento a este trabalho, que foi tão cuidadosamente elaborado”, disse.
Segundo o professor Paulo Wollinger, que é membro da Conae, as diretrizes curriculares nacionais não se estabelecem como um documento rígido, tampouco inflexível. “A comunidade acadêmica pode ficar tranquila, pois as novas diretrizes respeitam a autonomia universitária e estimulam o debate científico. Nossa intenção é apresentar os indicativos de uma educação de qualidade, para que as instituições construam uma formação emancipadora”, assegurou.
O professor Salomão de Souza Melo, do Ceará, atua na educação há mais de 25 anos e considera que a proposta do CONTER tem potencial para resolver o problema da formação, inclusive, fora do país. “Participo das discussões com os países do Mercosul e estamos buscando construir uma formação comum, para permitir o trânsito dos profissionais das técnicas radiológicas na região. Vamos dar um salto de qualidade com esta contribuição brasileira”, disse.
Leia a matéria completa no Portal CONTER: https://bit.ly/2qlA7ie
