No último dia 26 de abril, Jenner de Morais apresentou uma palestra no CONTER para os Assessores Jurídicos dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia. O tema da palestra foi: Visão do Fórum dos Conselhos Profissionais sobre o relatório FOC e os reflexos do quadro político nos conselhos.
Da direita para esquerda: Dep. Fred Costa (PATRI-MG), Presidente Manoel Carlos Neri da Silva (COFEN), Dep. Major Vitor Hugo (PSL – GO) e Presidente José Augusto Viana (Fórum dos Conselhos Profissionais)
Mais de 16 presidentes de Conselhos Federais de Fiscalização Profissional estiveram presentes na sede do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), em Brasília, para reunião que contou com a presença do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Dep. Major Vitor Hugo (PSL – GO) e do Líder do Patriotas, Dep. Fred Costa (PATRI-MG).
A reunião debateu diversos assuntos relativos à importância do papel desempenhado pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, junto à sociedade, bem como, as matérias legislativas que tangenciam o universo de atuação destas entidades.
O Líder do Governo na Câmara dos Deputados mostrou-se conhecedor da relevância dos serviços prestados pelos Conselhos Federais à sociedade brasileira, agradeceu a oportunidade, e frisou que a Liderança do Governo está aberta ao diálogo e à parceria com as entidades de fiscalização profissional.
Dep. Major Vitor Hugo (PSL – GO) e Walter da Silva Jorge João
Ensino a Distância, moratória dos cursos de graduação em saúde e carreira de estado para os profissionais do SUS estiveram em pauta na manhã de hoje, dia 21 de fevereiro, em reunião do Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCFAS), realizada na sede do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, trouxe boas notícias aos representantes dos conselhos de 11 profissões da área representadas no encontro (Nutrição, Odontologia, Técnicos em Radiologia, Biomedicina, Psicologia, Medicina, Medicina Veterinária, Efermagem, Terapia Ocupacional e Educação Física).
Mayra Pinheiro reiterou que o governo pactua da preocupação das entidades e agradeceu a colaboração do CFF no fornecimento de subsídios e na articulação para o enfrentamento do problema do EaD e da abertura indiscriminada de cursos presenciais de graduação em saúde. Ela reafirmou a posição do atual governo em defesa da qualidade do ensino nessa etapa da formação profissional e anunciou que, após o feriado do carnaval, o Ministério da Saúde estará reunido com o Ministério da Educação para discutir estratégias conjuntas nesse sentido.
A secretária reiterou a intenção do governo de reformular o programa Mais Médicos, transformando-o em um programa multiprofissional, que garanta o cuidado integral à saúde da população de localidades com acesso limitado à rede pública. Segundo já declarou Mayra Pinheiro, os farmacêuticos estarão entre os profissionais estratégicos para o novo programa, Saúde Brasil, que passará pela implantação de plano de carreira na saúde, acessível por meio de concurso público.
A decisão do CFF, de não registrar egressos com diplomas de EaD foi elogiada por representantes de outras profissões. O presidente do CFF, assinalou que tem consciência dos riscos de judicialização, mas disse que a iniciativa é uma atitude drástica e corajosa para alertar o Judiciário e a sociedade sobre essa grave ameaça à saúde pública, que é o ensino de graduação em saúde EaD. Ele cobrou um posicionamento firme de todos os conselhos frente ao avanço do EaD, demonstrado mais uma vez pela presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (CAEF), do CFF, Zilamar Costa Fernandes. Já são 913 mil vagas autorizadas em 11 profissões da saúde e um crescimento de 232,5% em dois anos. Em algumas profissões, como a Biomedicina o aumento ultrapassa 6.000% e na Farmácia já existem polos EaD até fora do país.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Alceu Pimentel, disse que o posicionamento da entidade é convergente com o das demais profissões da saúde, apesar de a Medicina ser uma das poucas profissões que não tem EAD, junto com a Psicologia e a Odontologia. “A posição do CFM é contrária ao EaD na graduação em saúde”, assinalou.
A coordenadora do FCFAS, Ivone Martini de Oliveira, avaliou o encontro como muito positivo e está confiante nas estratégias definidas pelos integrantes do fórum, que envolvem ações junto à Casa Civil e ao Ministério da Educação. “Creio que avançamos mais alguns passos rumo ao nosso intento, que é o ensino de qualidade. Agradeço ao presidente do CFF, Walter Jorge João, por, mais uma vez, abrir as portas da sede da entidade ao fórum e pelo apoio que tem prestado às causas das profissões da saúde e em defesa do bem estar da população.”
Fonte: Comunicação do CFF
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) reuniu-se com o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) nesta terça-feira (5) para discutir a formação conjunta de ações em saúde, com foco na equipe profissional. O encontro foi mais um da série de reuniões que a SGTES tem feito com os conselhos profissionais, a fim de aproximar todas as categorias da área da saúde.
Participaram do encontro a secretária da SGTES, Mayra Pinheiro; o presidente do Conter, Manoel Benedito Viana; e os assessores parlamentares do Conselho, Jenner Jalne de Morais e Lucas de Sá. “A gente quer convidar todos os profissionais para deliberar sobre a saúde. A formação desses profissionais é uma preocupação nossa, e queremos manter um diálogo com os conselhos para tratar disso”, afirmou Mayra, que ainda convidou o Conter para participar de reunião mensal entre os conselhos e o Ministério da Saúde.
Entre os assuntos debatidos, esteve a formação dos técnicos em Radiologia, além da importância e dos limites da Telessaúde, que é o uso de tecnologia da informação que permitem consultas a distância. Manoel Benedito ressaltou a preocupação do Conselho com os limites do uso da imagem de radiologia à distância. Em resposta, Mayra Pinheiro afirmou que o Ministério da Saúde está acompanhando esse tema de perto e que o diálogo com os conselhos vai permitir que os profissionais sejam ouvidos. A formação a distância dos técnicos e a criação de cursos também foram tratadas no encontro.
SGTES
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) é responsável por formular políticas públicas orientadoras da gestão, formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil. Ademais, promover a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área, bem como integrar e aperfeiçoar a relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde.
CONTER
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) tem sede em Brasília, Distrito Federal, e nasceu em 4 de junho de 1987. Logo em seguida, foram instalados os seis primeiros Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs): o da 1ª Região (Distrito Federal, Goiás, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima), da 2ª (Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão), da 3ª (Minas Gerais e Espírito Santo), da 4ª (Rio de Janeiro), da 5ª (São Paulo) e da 6ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Fonte: Ministério da Saúde – http://portalms.saude.gov.br/noticias/sgtes/45184-ministerio-da-saude-reune-se-com-conter-para-discutir-acoes-conjuntas-na-saude
Dia 23/01/2019 o Senador Carlos Eduardo Torres Gomes de Tocantins, eleito em 2018, a convite do conselheiro pelo Tocantins Rogério Ramos, visitou o CFA onde foi recebido pelo Presidente Mauro Kreuz.
O Mercosul firmou um acordo para simplificar o processo de revalidação dos diplomas de graduação concedidos em seus países-membros. O acordo foi assinado na 53ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. A revalidação se dará mediante verificação documental, não havendo necessidade de análises específicas de avaliação acadêmica.
Dessa forma, um diploma de graduação obtido no Brasil, por exemplo, terá validade na Argentina, Paraguai e Uruguai, os outros países do Mercosul. A reciprocidade deverá ser aplicada entre esses quatro países.
“O objetivo do presente acordo é a revalidação entre as partes dos títulos ou diplomas em nível de graduação que tenham validade oficial no sistema educacional da parte onde foram obtidos, conforme seu arcabouço legal vigente de Ensino Superior”, diz parte do acordo. A aplicação da validação poderá ser feita de forma gradual pelos países e o princípio da reciprocidade deverá ser adotado.
Os cursos incluídos no acordo são apenas aqueles reconhecidos no Sistema de Credenciamento Regional de Cursos de Graduação e Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Sistema ARCU-SUR). Os estados associados também estão incluídos no acordo, desde que tenham assinado o acordo que criou o Sistema ARCU-SUR. Os estados associados do Mercosul, atualmente, são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
Fonte: Correio Braziliense – <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2018/12/19/interna_mundo,726262/paises-firmam-acordo-e-diplomas-de-graduacao-valem-em-todo-o-mercosul.shtml>