jun 7, 2017
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira (7/6), parecer sobre o PL 2891/2015 [1] , que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino à distância. O PL já recebeu parecer favorável da Deputada Alice Portugal.
Apresentado na Câmara pelo deputado Orlando Silva, o PL 2891/2015 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e recebeu apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), recomenda que os cursos de graduação sejam presenciais. O parecer de Alice Portugal sugere emenda, de forma a explicitar que são permitidas, nos cursos presenciais, a oferta de disciplinas optativas ofertadas por EAD, limitadas a 20% da carga horária.
Atualmente, os cursos presenciais já admitem o uso de tecnologias EAD em até 20% de carga horária. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil.
A luta da Enfermagem já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas, o Ministério da Educação iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram, em 75%, a oferta de vagas de graduação EAD.
O Decreto 8.754/2016 incluiu a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do MEC, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.
[1] PL 2891/2015: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1712329
Fonte: Noticias Cofen
jun 6, 2017
Assista no link abaixo a palestra “O Tribunal de Contas da União e os Conselhos de Fiscalização das Profissões Regulamentadas”, elaborada pela 5ª Secretaria de Controle Externo e proferida pelo Dr. Lucas Furtado, Procurador do TCU, no Simpósio do Fórum dos Conselhos Federais.
PALESTRA do TCU
A matéria é importante para todos os Conselhos Federais e Regionais de Profissões Regulamentadas.
jun 6, 2017
Os membros do 6º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER se reuniu pela última vez no dia 2 de junho de 2017. Na ocasião, os conselheiros julgaram os últimos processos da pauta de julgamentos e a Diretoria Executiva apresentou um balanço da gestão.
No “ÚLTIMO ATO” a Presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, declarou: “Estamos deixando o CONTER com aproximadamente R$ 8 milhões de patrimônio e mais de R$ 5 milhões em caixa. A instituição está organizada e a próxima diretoria vai ter todas as condições de desenvolver um grande trabalho pela categoria”.
jun 5, 2017
Debate na Comissão de Educação mostra deficiências nos cursos de enfermagem não presenciais
Participantes de audiência pública sobre graduação de enfermeiros por meio de cursos à distância defenderam uma fiscalização mais efetiva das instituições de ensino que oferecem essa modalidade. Além disso, ressaltaram a necessidade de atividades práticas, que devem ser cobradas de forma presencial quando o estudante estiver cursando disciplinas profissionalizantes. A audiência, promovida pela Comissão de Educação (CE), foi realizada em 01/06/17.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) já assumiu publicamente a campanha contra a graduação de enfermeiros por meio de cursos à distância e conta com o apoio de outras entidades nessa posição crítica, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Oficina mecânica
De acordo com a representante do COFEN, Valdelize Pinheiro, o Ministério Público Federal foi quem “cutucou” a entidade, em 2015, e jogou seus conselheiros em campo para checar a qualidade de cursos de enfermagem à distância.
— A educação à distância é muito bem legislada. Mas o que encontramos na ponta foi assustador: polos improvisados até em oficina mecânica, sem biblioteca, alguns clandestinos — relatou, afirmando ter denunciado essa situação ao Ministério da Educação (MEC) em 2016, sem ter obtido resposta até hoje. A grande preocupação da CNTS com a questão, segundo ressaltou a diretora de Assuntos Internacionais, Lucimary Santos Pinto, é o risco de uma formação inadequada resultar em atendimento precário à população. O contato direto do estudante do ensino à distância com o paciente foi considerado indispensável pela vice-presidente da FNE, Shirley Morales. Conforme ela atestou, as falhas na graduação dos enfermeiros são encontradas também em muitos cursos presenciais.
Defesa
A defesa da educação à distância foi feita pela vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes. Ela exibiu trecho de um vídeo que traz relatos de estudantes de enfermagem do interior do Pará e da Bahia que fazem curso semipresencial e creditam a essa modalidade a única possibilidade de se capacitar.
— Concordo que há precarização. Mas o processo de credenciamento e recredenciamento [de instituições de educação à distância] é muito controlado pelo MEC. Precisamos ter uma discussão madura. Ninguém quer formar enfermeiros ruins — assegurou Elizabeth.
A junção de esforços para superar obstáculos na formação a distância foi defendida ainda por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED). Para o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, é preciso desmistificar a crença de que os cursos a distância não têm qualidade.
O representante do CNE, Luiz Roberto Curi, observou que a qualidade do ensino à distância está amparada por duas normas: a Resolução 1/2016 e o Decreto 9.057/2017. Para a diretora administrativa da ABED, Rita Maria Lino, a educação a distância “dialoga com a contemporaneidade”, devendo-se buscar tanto a articulação quanto a melhoria na qualidade da aprendizagem a distância e presencial.
Fiscalização
Vice-presidente da CE, Pedro Chaves (PSC-MS) presidiu a audiência e prometeu apresentar uma síntese na próxima reunião da comissão. Na avaliação dele, o debate evidenciou a necessidade de encaminhar a melhoria na qualidade e na fiscalização do ensino a distância. José Medeiros (PSD-MT) recomendou que é preciso chegar a um ponto “ótimo” de entendimento entre todas as instituições. Os representantes do setor de saúde reconhecem, no entanto, a educação a distância como uma tendência do mundo moderno, importante para a disseminação de conhecimento entre pessoas que vivem em localidades distantes.
Fonte: Jornal do Senado, 2 de junho de 2017
maio 30, 2017
Confirmando o temor dos Conselhos da área da saúde, o Governo editou o Decreto nº 9.057, de 2017, que libera os cursos à distância, inclusive para a área da saúde, em níveis técnico, tecnológico e superior.
Veja abaixo o texto na íntegra:
Decreto 9057_2017-EAD
maio 29, 2017
Não houve consenso entre os debatedores da audiência pública sobre a regulamentação da profissão de massoterapeuta, prevista no PLS 13/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, o projeto está sendo relatado pelo senador Paulo Paim (PP-RS).
A massoterapia está entre as Terapias Complementares previstas na Lei 3.968/1961, que trata da profissão de massagista e inclui todas as práticas de massagem, na área de saúde, que trabalham com socorro de urgência ou com relaxamento e técnicas corporais e integrativas.
Marcelo Faria Silva, presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Abrafito), criticou a regulamentação e ponderou que os massoterapeutas não estão habilitados para atendimentos de urgência. Segundo o presidente da Abrafito, os fisioterapeutas têm conhecimento da prática clínica. “O massoterapeuta pode colocar em risco a vida do paciente e a assistência à vida humana”, reforçou. A associação defende o arquivamento do PLS.
Milton Alves dos Santos, presidente do Conselho Brasileiro de Auto Regulamentação da Massoterapia (Conbramasso) citou toda a legislação, decretos e portarias que tratam da profissão e lembrou que o termo massoterapia surgiu em 1978. A atividade está dentro das práticas holísticas, orientais e energéticas, exercida por profissionais qualificados com diploma de nível técnico. “A atividade de um massagista não abrange e não bate de frente com a fisioterapia”, rebate o conselho.
Segundo dados divulgados durante o debate, o Brasil tem 45 mil massoterapeutas e 119 cursos técnicos disponíveis. A autora do requerimento para a realização do debate, senadora Regina Sousa (PT-PI), sugeriu que as diferentes categorias se reúnam com o autor e relator do projeto para que possam dar sugestões ou elaborar um substitutivo ao texto original.
Fonte: Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal | 17 a 25 de maio de 2017
