ago 9, 2017
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, em 08/08, audiência pública para debater o Ensino à Distância – EAD na área da saúde.
Tema:
“Debater a expansão da oferta de cursos superiores a distância na área da saúde”.
(REQ nº 165/16 – Dep Atila Lira (PSB/PI); REQ nº 321/17 – Dep Izalci Lucas (PSDB/DF); e REQ nº 326/17 – Dep Junior Marreca (PEN/MA)).
Convidados:
Mesa 1
– HENRIQUE SARTORI – presença confirmada
Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – SERES/MEC
– LUIZ ROBERTO CURI
Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE
– DORISDAIA HUMEREZ – presença confirmada
Conselheira do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
– CÁSSIO FERNANDO SILVA – presença confirmada
Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS
– ZILAMAR FERNANDES – presença confirmada
Emérita Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mesa 2
– BRUNO COIMBRA – presença confirmada
Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES
– ELIZABETH GUEDES – presença confirmada
Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP
– Representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES – FENEP
– JAIR SANTOS JUNIOR – presença confirmada
Conselheiro da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED
– RICARDO HOLZ – presença confirmada
Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD
– DRA. FRANCISCA REGO OLIVEIRA DE ARAÚJO
Representante do Conselho Nacional de Saúde.
Durante a audiência pública, a Deputada Alice Portugal, líder do PCdoB, defendeu a aprovação do Projeto de Lei N° 7121/2017, de sua autoria, que proíbe a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação ministrados à distância na área da saúde. “É impossível que algum profissional da área tenha condições de sair com uma formação minimamente aceitável sem que tenha se avistado com um ser humano, à sua frente, dependente do seu conhecimento”, alertou a parlamentar.
Confira um trecho do discurso da Deputada Alice Portugal na audiência:
jul 19, 2017
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 499/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que dispensa os professores de educação física de contribuir para o Conselho Federal de Educação Física (Confef) para exercer a profissão.
Pelo texto rejeitado, bastaria a apresentação do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e o registro no conselho para poder atuar. O autor da proposta considera injusta a contribuição devida pelo profissional, que representaria percentual significativo de sua baixa remuneração.
O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela rejeição da matéria. “A sobrevivência e atuação dos conselhos profissionais dependem da contribuição de seus associados, dos profissionais de cada categoria”, disse. “Ora, tais entidades existem em função da proteção à própria sociedade, além da defesa dos interesses de seus associados”, complementou.
Deputado Hildo Rocha
Já rejeitado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso contra o arquivamento.
jul 17, 2017
“A massa de deserdados da geração perdida passa assim a representar um grave risco político para a preservação das instituições democráticas em todo o mundo
A crise econômica de 2008 coloca ainda, de forma dramática, a questão do emprego para os jovens que ascendem ao mercado de trabalho. Com isso, podemos ainda dizer que esta Geração Y é realmente a Geração Perdida, já que presente e o futuro para ela são igualmente sombrios.
É claro que não me refiro aos jovens melhor qualificados em busca do tão almejado emprego. Para esses, normalmente, essa questão não se coloca. Mas a dificuldade é própria até por “excesso de qualificação”, os chamados over-qualified. São os ociosos ou dispensados por medo da concorrência dos selecionáveis ou por excederem em muito as exigências para a colocação no posto pretendido.
Ao contrário do maravilhoso porvir tão propalado por muitos analistas de RH em todo o mundo, também pela imprensa especializada ávida de casos de sucesso, o futuro da Geração Y não é um mar de rosas, pois certamente será marcado pela exclusão do mercado de trabalho.
O sentimento de rejeição, impregnado numa idade em que se está em plena construção de si mesmo, tem arrastado milhões de jovens ao desestímulo existencial, à perda de confiança nas instituições, ao incremento de atitudes radicalizadas de contestação e de extravasamento das frustrações acumuladas.
A Primavera Árabe, que brotou no jovem suicida da Tunísia, encheu a todos de esperança de democratização do mundo muçulmano, para logo se tornar o ‘Abre-te, Sésamo’ do endurecimento dos regimes totalitários fundados na Sharia.
As explosões destrutivas do Inverno Europeu, que arrastaram aos subúrbios das grandes cidades à violência e à intranquilidade produzidas por jovens nascidos na Europa, filhos de pais imigrantes, mas que se sentem apátridas em seus países de nascimento, apesar de mal falarem as línguas nativas de seus pais. O encrudescimento dos Black Blocks em todo o mundo leva à fúria destruidora sem direção e sem sentido na vida cotidiana dos grandes centros urbanos.
Por trás e por dentro, acima e por baixo, desses fenômenos sociais modernos sobrepairam e protagonizam os membros da Geração Y, a geração perdida de sonhos, de utopias e de ideais.
A ausência de estatísticas confiáveis no Brasil e, sobretudo, porque muitos jovens participam de economia informal em atividades lícitas e ilícitas, falseia-se a adequada compreensão das reais circunstâncias em que vive a parcela dominante da Chamada Geração Y. Agrava-se essa constatação porque sabemos que as estatísticas oficiais não computam aqueles que não procuram emprego há mais de 6 meses.
À guisa de ilustração, há menos de duas gerações, no entorno do conhecido Morro do Jacarezinho, no Rio Janeiro, existiam as fábricas da GE, com o seu famoso campo de manufatura de futebol, que tantos craques revelou para os clubes cariocas; a da Kibon e da Coca Cola, a Villejack Jeans, e tantas outras, muitas subsidiárias e empreendimentos terceirizados que orbitavam em torno das maiores. A favela cresceu para suprir a mão de obra necessária, sem necessidade de vale transporte, que sequer existia.
Hoje habitam no morro os velhos trabalhadores, agora aposentados e pensionistas, que sustentam com seus parcos rendimentos previdenciários os filhos e netos desempregados. A bem da verdade, muitos trabalham. Só que a serviço do tráfico, como seus soldados ou já promovidos como chefes da bandidagem. Outra parte bem expressiva não o são, porque já morreram na cruel guerra entre facções ou em confronto direto com a polícia.
Se você não tem um caso desses em sua família, por certo convive com situações próximas em seu círculo de relações.
Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são alarmantes. Os jovens pobres que ainda conseguem trabalhar tendem a ocupar empregos precários, em que realizam longas jornadas de trabalho, com baixa produtividade, salários ínfimos, e frágil proteção social. O que precisa estar em debate não é somente a oferta de emprego, mas igualmente e acima de tudo a sua qualidade.
O malogro ao acesso ao mercado de trabalho tem exposto os jovens sem emprego à estigmatização permanente, vítimas do preconceito e da discriminação. A pior coisa que o preconceito faz com uma pessoa é fazê-la ser exatamente igual ao que o preconceito diz que ela é.
A melhor política social é o emprego. E agora, para agravar ainda mais este quadro de circunstâncias, ainda temos que tomar decisões profundas sobre o desenho de nossas políticas sociais, de nossa legislação trabalhista e previdenciária, o mais das vezes dispondo de informações imprecisas e incompletas porque não temos a cultura da mensuração e da avaliação.
Contingentes crescentes de jovens da Geração Y já desistem e entregam-se a um mau presente e a um futuro ainda pior. Nada tem com a glamourização tão propalada nas aulas de Administração, nas revistas especializadas e na grande imprensa para uma pequena elite de jovens privilegiados que tiveram acesso a uma educação diferenciada. Exaltam uma minoria como se fosse representativa do universo.
Legiões imensas, em todo o mundo, de jovens da Geração Y se tornam vítimas invisíveis e anônimas, fora dos registros oficiais, das estatísticas governamentais de emprego e de colocação profissional. Esses já não contam para se destacar entre tantos e vencer num competitivo mercado de trabalho. Muito menos integram os programas empresariais de gestão de carreiras das grandes corporações, compartilham do ambiente acadêmico, ou de ONGs, ou de fundações, ou dos altos postos de governo, ou os são os novos louvados empreendedores de startups.
A massa de deserdados da geração perdida passa assim a representar um grave risco político para a preservação das instituições democráticas em todo o mundo. No Brasil são presas fáceis, atraídas como soldados e aviõezinhos do tráfico; no mundo desenvolvido são os soldados suicidas do Estado Islâmico e de organizações terroristas congêneres de quaisquer matizes.
Esses jovens sentem-se vítimas dos distintos sistemas sociais. E extravasam suas frustrações e angústias sobre aqueles que lhes parecem ser os primeiros responsáveis: a globalização, os políticos, as elites, a corrupção, os seus próprios pais e familiares, grupos étnicos, raciais, sexuais, imigrantes, religiosos, culturais, exógenos. Tornam-se sensíveis e adeptos fanatizados do discurso religioso e político revolucionário, anarquista. Pregam a desordem e o caos para o surgimento de uma nova ordem totalitária, nas utopias em que devotam adoração.
Passam a fazer profissão de fé em ideologias radicalizadas que permearam todo o Século XX, fascismo de esquerda ou de direita, totalitárias, ditatoriais. Desqualificam a democracia, e de roldão jogam na lata do lixo as liberdades individuais, os direitos civis, a cidadania, a vida privada das pessoas nas suas opções existenciais.
A sociedade contemporânea defronta-se com um enorme desafio neste primeiro quartel de Século XXI: como abrir acesso aos jovens para o trabalho e a empregabilidade, para uma ocupação útil?
Já para os jovens elitizados da Geração Y, a questão se transforma inteiramente: esses são os anarquistas desses novos tempos, verdadeiros nômades globalizados. Tem muito pouca lealdade e fidelidade. E quando as têm é pelas corporações multinacionais em que prestam serviços, aos seus países, familiares e amigos. É a geração do descartável, do carpe diem. Mas disso, tratemos em outra oportunidade.”
Adm. Wagner Siqueira é o atual presidente do Conselho Federal de Administração (CFA)
jul 6, 2017
No dia 05 de julho, estiveram reunidos com o Ministro do Trabalho e Emprego, Adm. Ronaldo Nogueira e com a Coordenadora da Classificação Brasileira de Ocupações, Sra. Claudia Maria de Carvalho, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, o Adm. Rogerio Ramos de Souza – Diretor da CEAP/CFA, Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa – Coordenador da Comissão Especial de Estudos da CBO/CFA, Benedita Alves Pimentel – Membro da Comissão Especial, Ailton de Brito – Membro da Comissão Especial, Rosilâne Resende – Assessora Parlamentar do CFA e o Sr. Jenner Jalne de Morais – Assessor CFA/Parlamento Consultoria.
Na ocasião foi passado às mãos do Ex. Ministro, o Ofício nº 1075/2017/CFA, que contem o extrato da proposta de alteração da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, a qual tem como escopo especificar e uniformizar as atividades desenvolvidas pelo profissional Administrador em cada um de seus campos de atuação definidos pelo Catálogo de Atividades Típicas do Profissional da Administração, principalmente, no campo de Administração e Seleção de Pessoal, e pela Classificação Brasileira de Ocupações.
Encerrada a reunião, o Ministro se comprometeu, através da CBO, a agilizar os estudos técnicos e especializados para o devido enquadramento e uniformização da CBO à realidade do mercado de trabalho, principalmente em relação à todas as atividades ligadas ao profissional Administrador.
jul 5, 2017
Foi aprovado nesta data, 05/07, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, o parecer do Relator, Deputado Newton Cardoso Filho – PMDB/MG, que rejeitou o PL 5086/2013, o qual reduzia a Cota Parte do CFA.
Estiveram presentes os Diretores do Conselho Federal de Administração – CFA, Rogério e Kalebbe, e Lucas de Sá, assessor parlamentar da Parlamento Consultoria.
Lucas, Rogério Ramos, Deputado Newton Cardoso Filho e Marcos Kalebbe
