Para alcançar a eficiência da gestão pública e promover o desenvolvimento municipal, o Conselho Federal de Administração desenvolveu o Índice de Governança Municipal – IGM – ferramenta que habilita o acompanhamento dos gastos e investimentos públicos. A iniciativa, lançada com exclusividade no Rio Grande do Sul através do Conselho Regional de Administração, foi apresentada no dia 20/6, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, que é presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e também autor do requerimento para debater o assunto.
A partir de indicadores como terceirização de serviços básicos, informatização, articulação institucional, planejamento urbano, servidores, comissionados e Índice de Transparência do MPF é possível apontar o nível de gestão. Para alcançar o nível de desempenho, ou seja, os resultados de políticas públicas, a ferramenta disponibiliza indicadores como qualidade habitacional, vulnerabilidade, atendimento médico, educação, mortalidade infantil e IDHM. A análise dos gastos e finanças públicas do Índice de Governança Municipal utiliza indicadores como os gastos per capita, a partir da proporção de investimentos do município em saúde e educação de acordo com a população, e o Índice FIRJAN de gestão fiscal, que avalia a receita própria, os gastos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida das prefeituras.
Os dados podem ser visualizados no endereço www.cgp.cfa.org, conforme disponibilizou Antônio José Leite de Albuquerque, da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração, que há três idealizou o projeto. A ideia é que o índice tenha alcance mais qualitativo, explicou. O projeto está na primeira versão e é resultado de consulta de dados lançada junto aos 5.570 mil municípios do país, que indicaram 475 variáveis e após a consolidação dos dados, resumiram-se em 15 indicadores com 65 variáveis, tudo girando em torno do tripé gastos em finanças públicas, qualidade da gestão e desempenho. Ele ponderou que dados de segurança pública e previdência social não foram incluídos nesta etapa do projeto, que está trabalhando com variáveis de dados de 2014 e 2015. Informou, ainda, que foram utilizadas fontes secundárias de bases públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, Sistema FIRJAN, IBGE, PNUD, Ipea, Datasus, INEP, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e outras.
Conforme o parâmetro do IGM, as melhores administrações do Rio Grande do Sul estão em Gramado, Tupandi, Carlos Barbosa, Porto Alegre e Bento Gonçalves. Pelo site, orientou Albuquerque, é possível conferir os gastos em finanças públicas, qualidade da gestão e desempenho, filtrar as capitais e fazer o comparativo.
A iniciativa do Conselho Federal de Administração foi abordada, também, pelo presidente da entidade, Wagner Siqueira; a presidente do Conselho Regional de Administração, Claudia Abreu; os dirigentes do conselho no Mato Grosso, Helio Simões de Arruda, e no Rio de Janeiro, Leocir Dal Pai; a auditora do Tribunal de Contas, Monique Madeira Pereira; o ex- prefeito de Montenegro e ex-deputado Paulo Azeredo, representando a Famurs; e Liderau Marques Júnior, da Fundação de Economia e Estatística.
Frente Parlamentar
Nos encaminhamentos, o deputado Eduardo Loureiro, que durante dois períodos como prefeito de Santo Ângelo criou o cargo de administrador, contratado por concurso público, apresentou a sugestão de formar uma Frente Parlamentar para tratar da qualificação da gestão pública no âmbito da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a ferramenta idealizada pelo Conselho Federal de Administração é um facilitador do cotidiano dos gestores, sugerindo, também, que a Famurs tome a iniciativa de formar a Associação dos Secretários Municipais de Administração.
A deputada Regina Becker Fortunati (Rede) também acompanhou a audiência pública, que ao final promoveu debate entre municipalistas, ex-secretários municipais, administradores e dirigentes do Conselho Regional.
Fonte: www2.al.rs.gov.br