A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira (7/6), parecer sobre o PL 2891/2015 [1] , que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino à distância. O PL já recebeu parecer favorável da Deputada Alice Portugal.
Apresentado na Câmara pelo deputado Orlando Silva, o PL 2891/2015 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e recebeu apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), recomenda que os cursos de graduação sejam presenciais. O parecer de Alice Portugal sugere emenda, de forma a explicitar que são permitidas, nos cursos presenciais, a oferta de disciplinas optativas ofertadas por EAD, limitadas a 20% da carga horária.
Atualmente, os cursos presenciais já admitem o uso de tecnologias EAD em até 20% de carga horária. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil.
A luta da Enfermagem já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas, o Ministério da Educação iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram, em 75%, a oferta de vagas de graduação EAD.
O Decreto 8.754/2016 incluiu a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do MEC, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.
[1] PL 2891/2015: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1712329
Fonte: Noticias Cofen